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Excelência e coragem na defesa do seu direito
O Escritório
Situado em Brasília/DF, o Escritório Eliana Calmon Advocacia e Consultoria iniciou suas atividades em 2015. Como advogada e sócia majoritária, Eliana Calmon, Ministra Aposentada do Superior Tribunal de Justiça, dá continuidade à sua luta por um sistema de justiça mais eficiente e por uma sociedade mais justa. Para tanto, agrega a sua experiência a uma equipe alinhada com os valores éticos, morais e humanísticos, seguindo as regras de compliance. Assim, o escritório tem como missão prestar serviço de excelência, com atendimento personalizado a clientes e parceiros, fornecendo-lhes soluções jurídicas com rigor técnico, independência e transparência.
Atuação
Especializado na formatação de teses jurídicas e em Tribunais Superiores (STF e STJ), o escritório presta serviços de natureza contenciosa ou consultiva nas seguintes áreas:
Direito Tributário
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Alguns casos em que atuamos:
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706/PR). Compensação tributária como matéria de defesa em embargos à execução fiscal. Legalidade do adicional da COFINS-Importação em setores beneficiados por alíquota zero (farmacêuticas e empresas aéreas). Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
Direito Processual Civil
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Alguns casos em que atuamos: Nulidade da sentença arbitral proferida por juiz arbitral incompetente, em virtude de renúncia expressa e tácita pelas partes. Hipóteses de cabimento de honorários sucumbenciais em incidentes processuais. Requisitos para configuração do prequestionamento ficto em recurso especial.
Direito Privado
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Alguns casos em que atuamos: Responsabilidade de entidade de previdência fechada pela manutenção de pagamento de benefícios, mesmo diante do esgotamento da reserva técnica e falência da patrocinadora. Possibilidade de o produtor rural se submeter ao procedimento de recuperação judicial (Lei nº 11.101/2005) e o requisito temporal de 2 (dois) anos de registro na Junta Comercial. Responsabilidade civil do BNDES pelo atraso no repasse de empréstimos no setor marítimo.
Direito Administrativo
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Alguns casos em que atuamos: Possibilidade de substituir documento essencial, juntando-o posteriormente à fase de habilitação de candidato em certame público. Cabimento de dano ambiental in re ipsa em loteamento irregular de solo e os requisitos da responsabilidade civil (nexo causal, prova do dano e elemento subjetivo). Admissibilidade de revisão disciplinar de magistrado no Conselho Nacional de Justiça.
Direito Constitucional
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Alguns casos em que atuamos: Prescritibilidade de ações de ressarcimento decorrentes de ilícito civil. Inconstitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Atração da competência da Justiça Federal pela simples participação do Ministério Público Federal como parte. Aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)
